Podem ser interditados judicialmente as pessoas que possuam doenças ou deficiência mentais que impeçam o exercício normal dos atos do cotidiano, além de pessoas viciadas em tóxicos ou pessoas que tenham compulsão em efetuar muitos gastos, comprometendo a saúde financeira de toda a família, também conhecidos como pródigos.
A ação de interdição pode ser solicitada pelos pais, cônjuge, por qualquer parente.
Durante a ação de interdição o juiz examinará pessoalmente a pessoa a ser interditada, interrogando-a sobre suas condições e comportamentos, podendo determinar que seja realizada perícia para que especialistas verifiquem as causas e as dificuldades da pessoa a ser interditada.
O juiz ao analisar as provas e a perícia realizada nomeará um curador para administrar os bens e interesses da pessoa interditada, podendo a princípio ser nomeado o cônjuge, ou na sua falta um dos pais, filhos da pessoa interditada ou terceiros.
Normalmente em se tratando de pessoas idosas um procedimento mais simples e muito utilizado é a procuração pública, na qual a pessoa nomeia um procurador para representar todos os seus interesses.
A princípio não recomendamos esse procedimento, pois também é muito freqüente que alguns herdeiros ou parentes possam futuramente questionar judicialmente os atos realizados pelo procurador, podendo até mesmo desfazê-los. Ainda importante destacar que para que a produção de seus efeitos a procuração deve ser outorgada, enquanto a pessoa esteja plenamente lúcida e capaz, mas mesmo assim não evita a desconfiança por parte de herdeiros, que mesmo após o óbito da pessoa, poderão questionar na justiça os atos realizados.
Por fim, importante salientar que nos casos envolvendo pessoas portadoras de deficiências é importante o processo de interdição a fim de assegurar o recebimento de pensão por morte a ser paga pelo INSS, após o óbito dos seus pais, pois a lei assegura aos incapazes o recebimento de pensão por morte enquanto perdurar a incapacidade (para obter mais informações leia o texto pensão por morte).
Quanto as obrigações e responsabilidades a lei aplica as mesmas disposições referentes a tutela portanto para obter maiores informações leia o texto sobre tutela.
