Determinismo

Determinismo (do verbo determinar, do latim determinare: de - prefixo de negação - e terminare - terminar, limitar, finalizar - assim determinare significa literalmente "não-terminar", "não-limitar") é a teoria filosófica de que todo acontecimento (inclusive o mental) é explicado pela determinação, ou seja, por relações de causalidade.

Embora em seu sentido mais vulgar determinismo se refira a uma causalidade reducionista (redução de todos os fenômenos do universo, por exemplo, à mecânica ou à química), causalidade não necessariamente é sinônimo de reducionismo. Há vários tipos de determinismo, cada um definido pelo modo como determinação e causalidade são conceitualizados.

A totalidade dos fenômenos constitutivos da realidade se encontra submetida a determinadas leis, estas sendo compreendidas como possuindo caráter natural. Tais leis, ainda, são consideradas como sendo regidas por uma relação de causalidade. Desse modo, a realidade se estrutura a partir de leis que regem e estão presentes em todos os acontecimentos.

O determinismo foi utilizado, como sistema explicativo do universo, a partir da Idade Moderna, em especial para a determinação das leis que governam os fenômenos naturais. Esta doutrina se baseia na concepção mecanicista do mundo físico, que aborda todo movimento como submetido a leis de tipo mecânico, isto é, que se repetem com absoluta regularidade, dada a igualdade das situações observadas.

O mecanicismo procura formular os princípios ou leis gerais que regulam as propriedades existentes nos corpos naturais. Algumas características do determinismo: universalismo, uma vez que sua adoção deve, necessariamente, referir-se a todos os fenômenos do universo; sua impossibilidade de prova, característica que decorre, como consequência, de seu universalismo; negação do tempo, enquanto força promovedora de uma sucessão irreversível de acontecimentos. 

O determinismo foi encarado de maneira diferente por vários pensadores da Era Moderna. Para alguns, ele constitui um sistema estritamente científico; para outros, ele consiste em um modo metafísico de explicação da realidade. É possível operar uma distinção, entre uma posição determinista parcial ou radical.

O primeiro afirma o determinismo como aplicável somente a uma parcela da realidade. O segundo afirmam que a realidade como um todo está sujeita a leis determinadas, não somente o mundo natural mas, ainda, as ações, pensamentos e desejos humanos. Esta radicalização foi criticada por diversos autores, especialmente, em nosso século, pelos filósofos existencialistas. Estes pensadores afirmam que, levado às suas últimas consequências, o determinismo, ao ser aplicado a todas as esferas da vida humana, leva à negação da possibilidade da liberdade.

Em epistemologia designa a teoria segundo a qual tudo está determinado, isto é, submetido a condições necessárias e suficientes, elas próprias também determinadas. Uma relação é determinada quando existe uma ligação necessária entre uma causa e o seu efeito; neste sentido, o determinismo é uma generalização do princípio da causalidade, que liga cada acontecimento a outro (é esta causalidade que o cientista pretende conhecer estabelecendo leis). 

Aplica-se aos acontecimentos da natureza e, enquanto necessidade cognoscível opõe-se ao destino: este é uma lei cega que escapa ao homem, enquanto que "um fenômeno pode ser integralmente determinado permanecendo mesmo assim perfeitamente imprevisível (...). O tempo que teremos dentro de seis meses não está escrito em lado nenhum: não está ainda determinado; mas sê-lo-á dentro de seis meses. 

Assim, o determinismo não é um fatalismo: não exclui nem o acaso nem a eficácia da ação. Ao contrário, permite pensá-los: daí a meteorologia e o guarda-chuva" (André Comte-Sponville - Dictionnaire philosophique).

Tipos básicos de determinismo

Pré-determinismo: Se, como Laplace, o deísmo e o behaviorismo, supuséssemos que todo efeito já está completamente presente na causa, temos um determinismo mecanicista onde a determinação é colocada no passado, numa cadeia causal totalmente explicada pelas condições iniciais do universo.

Pós-determinismo: Se, como na teologia, supuséssemos que toda causalidade do universo é determinada por alguma finalidade, temos um determinismo mecanicista onde a determinação é posta no futuro pela imaginação de alguma entidade exterior ao universo causal (Deus).

Co-determinismo: Se, como na teoria do caos, na teoria da emergência ou no conceito de rizoma, supuséssemos que nem todo efeito está totalmente contido na causa, isto é, que o próprio efeito pode simultaneamente interagir (causalmente) com outros efeitos, podendo inclusive acarretar um nível de realidade diferente do nível das causas anteriores (por exemplo, a interação no nível molecular formando um outro nível de realidade, a vida, ou a interação entre indivíduos formando um outro nível de realidade, a sociedade), temos um determinismo onde a determinação é colocada no presente ou na simultaneidade dos processos.

Determinismo e liberdade

Os críticos do determinismo reivindicam a não-causalidade para justificar o livre-arbítrio e a livre escolha, geralmente atribuindo aos deterministas um mecanicismo ou fatalismo tal como no pré-determinismo e no pós-determinismo citados acima. O que diferencia os deterministas, quaisquer que sejam, de seus críticos é a afirmação destes últimos de que a alma, a vontade, o desejo e a escolha existem num universo à parte, separados do universo causal.

Para os críticos do determinismo, só essa posição dominante e exterior da alma pode explicar a liberdade. No entanto, há quem considere que essa crítica não leva em conta o terceiro exemplo de determinismo (co-determinismo), que reconhece modos de causalidade que engendram vários níveis de realidade (por exemplo, molecular, biológico, psíquico, social, planetário...), cada qual com uma consistência que lhe dá autonomia, jamais cessando, porém, de interagir com os outros níveis.

Filósofos tais como Nicolai Hartmann, Deleuze, Espinoza e Nietzsche não veem contradição alguma entre determinismo radical e liberdade. Para Deleuze, liberdade não é livre escolha nem livre-arbítrio, mas sim criação. Somos livres porque somos imanentes ao mundo determinista, mundo onde não existe nada que seja singularmente determinado que não seja ao mesmo tempo singularmente determinante. 

Se supuséssemos que somos exteriores ao mundo determinista, cai-se num determinismo inerte passadista (pré-determinismo), onde, segundo ele, só nos resta a liberdade empobrecida chamada livre-arbítrio e livre escolha, que é pré-determinismo porque toda escolha e arbítrio se dá entre duas ou mais entidades dadas, isto é, já determinadas, já criadas.