Moral

Immanuel Kant

A moral procura definir o que se deve fazer, o que deve acontecer. Neste aspecto distingue-se do conhecimento cujas leis determinam universalmente o que é ou o que acontece. Kant procurou demonstrar que era possível formular para a moral leis universais como as do conhecimento científico. Estas leis tinham que ser formuladas à priori, isto é, sem levar em conta os atos efetivamente praticados, quer fossem bons ou maus. O legislador supremo da moralidade é a razão humana. 

A moral kantiana baseia-se num princípio formalista : o que interessa na moralidade de um ato é o respeito à própria lei moral, e não os interesses, fins ou consequências do próprio ato. Uma boa vontade, guiada pela razão age em função de um imperativo categórico (dever ). 

Kant concebe a realidade numênica (realidade absoluta) como inteligível, a qual só pode ser atingida não por uma via teorética, mas por uma via prática, moral. Portanto, a moralidade (razão prática) tem que ser pura, sem conteúdos sensíveis. Esta pureza inteligível dá-lhe a primazia sobre o conhecimento (razão teórica), no qual o elemento inteligível está necessariamente contaminado pelos dados sensíveis.

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Fundamentação Metafísica dos Costumes

Kant expôs a sua teoria ética em três obras: Fundamentação Metafísica dos Costumes (1785), Crítica da Razão Prática (1788) e Metafísica dos Costumes (1797). A razão prática, isto é, a razão que guia a ação, é equiparada à vontade livre e independente.

A Fundamentação Metafísica dos Costumes tem por objetivo expor os fundamentos da moralidade e a sua crítica.

No prefácio define o lugar que a moral devia ocupar na filosofia. 

Na primeira secção trata da "Transição do Conhecimento Moral da Razão Vulgar para o Conhecimento Filosófico". Ideias fundamentais: 

- O Bem é, desde Aristóteles o conceito central da ética. Kant começa por afirmar que a única coisa que merece a denominação de bom é a boa vontade. Só a boa vontade fundamenta o valor moral de uma ação. Uma boa vontade é definida como uma vontade pura, sem qualquer determinação ou influência sensível. É uma vontade desinteressada. 

- Devem ser rejeitadas todas as teorias morais que se baseiam em qualquer motivo inferior ao absoluto desinteresse e independência da vontade. Kant parte do conceito de Bem, para afirmar que existe uma bem ilimitado, incondicionalmente bom. Tudo o que não é bom em si mesmo, mas é-ou por uma determinada finalidade ou num determinado contexto, ou seja, é condicionado pela circunstâncias, não serve para caracterizar a moralidade. "Neste mundo, e até fora dele, nada é possível pensar que não possa ser considerado com bom sem limitação a não ser uma só coisa: uma boa vontade. ". 

- A vontade boa não é determinada por tendências e está subordinada apenas ao dever. Uma vontade boa não é boa pelo fim que pretende, ou por o bem que consegue, é boa em si mesma. Agir moralmente é agir por dever, sem ter em conta as consequências da própria ação. 

- O dever é uma necessidade interna de realizar uma dada ação apenas por respeito à lei moral (lei prática). O dever liberta o homem das determinações a que está submetido, substitui a necessidade natural. O dever impõe ao homem a limitação dos seus desejos e obriga-o a respeitar as leis morais da razão. 

Bertrand Russel resume assim o pensamento de Kant: "A moral só existe quando o homem atua segundo o dever. Não basta que o ato seja tal como o dever pode prescrever. O negociante honesto por interesse ou o homem bondoso por impulso não são virtuosos. A essência da moralidade deriva do conceito de lei; porque embora tudo na natureza atue segundo leis, só um ser racional pode atuar segundo a ideia de lei, isto é, por vontade. A ideia de um princípio objetivo, que impele a vontade, chama-se uma ordem da razão e a fórmula é o imperativo". in, História da Filosofia.

- A lei moral não é algo concreto, mas uma forma pura que se pode aplicar a qualquer situação, garantindo desta forma a sua validade universal. 

Na Segunda secção faz uma "Transição da Filosofia Moral Popular para a Metafísica dos Costumes". 

- A natureza atua segundo leis, o homem segundo a ideia de lei. As máximas ou leis impõe-se à razão como regras de ação imperativas. Uma máxima é uma regra de ação subjetiva que o indivíduo estabelece para si próprio, como por exemplo: "Diz sempre a verdade". Uma Lei moral tem, pelo contrário uma validade universal idêntica às leis que regem a natureza. 

- A lei moral é assumida como algo absoluto, não pode ser obedecia sob condições. É um dever que decorre da razão e só nela tem o seu fundamento. Kant recusa que a mesma possa ser extraída a partir de exemplos concretos. Qual a origem da lei moral ?

a) Nasce diretamente da própria razão. Não é uma lei imposta do exterior, mas da própria constituição do homem como um ser inteligível. O homem como ser racional é o único ser que determina o seu fim. É esta dimensão que o distingue da natureza da qual faz parte na sua dimensão corpórea.

b) Não contém nenhum elemento empírico (sensível). A Lei moral é independente de todos os fins ou motivos. É uma pura forma e a sua validade é universal.

- A lei moral apresenta-se pois, como um Imperativo Categórico que ordena uma ação como objetivamente necessária por si mesma, sem qualquer relação com qualquer outra finalidade. É uma exigência interior da razão. As ações só são moralmente boas se satisfazem os critérios formais do imperativo categórico. Tem que ser constituídas de uma forma que possam ser válidas para todos os seres humanos. 

Fórmulas da lei moral: 

• "Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal".
• "Age como os princípios da tua ação devessem ser erigidos pela tua vontade em lei universal da natureza".
• "Age de tal modo que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na do outro, sempre como um fim e nunca como um meio."
• O reino dos fins une os seres racionais, sob uma legislação comum. A pessoa tem um valor e uma dignidade sem preço.

Na Terceira secção faz a "Passagem da Metafísica dos Costumes para a Crítica da Razão Prática".

- A liberdade é um pressuposto essencial da moral. Sem liberdade não se pode pensar em moral. A liberdade é a ausência de qualquer determinação (condicionante) externa, mas não de uma lei moral decorrente da razão . 

- O homem como ser moral é um ser livre nas suas decisões. Se o homem não fosse livre, não havia moral mas apenas submissão, e neste sentido não poderia ser responsabilizado pelos seus atos. A liberdade é pressuposta pela própria moral.

- A razão prática (ou a vontade de um ser racional) é, por isso autônoma, ao contrário da natureza, não depende de nada a não ser dela mesma. Isto significa que a razão prática é a causa incondicionada de si mesma. Este fato pressupõe a liberdade como uma propriedade dessa causalidade. 

Carlos Fontes